Condições Gerais
Organização: A elaboração deste site foi efectuado por: Asalgarve-Agência de Viagens e Turismo, Lda. Rua Dunfermline, Edifício Navegador, Areias de S. João, 8200 Albufeira, Tef. 289 540 820, Fax. 289 542 981 E-mail: asalgarve@asalgarve.com Internet: www.asalgarve.com, NIPC e nº de matrícula único: 501 531 882 - Capital Social: 100.000 Euros, RNAVT Nº 1922.

Inscrição: No acto da reserva, o cliente deverá depositar 25% do valor global da estada, liquidando os restantes 75% até 30 dias antes do início da mesma, reservando-se a ASALGARVE o direito de anular qualquer inscrição cujo procedimento não esteja em conformidade com o exposto.

Alterações: Por cada alteração, será cobrada a importância de 12,00 €. (Não reembolsável).

Mudanças: Sempre que um cliente, com reserva para uma determinada unidade, deseje mudar a sua reserva para outra unidade ou para a mesma unidade com início em data diferente, deverá pagar a quantia de 12,00 € para gastos de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar 30 dias ou menos de antecedência em relação à data do início da estada na unidade para a qual o cliente efectuou a reserva, fica sujeita às despesas e encargos previstos na rubrica desistências.

Desistências: Quando uma reserva previamente confirmada, seja anulada até 30 dias antes da data de início da estada, fica sujeita ao pagamento da quantia de 20,00 € para gastos de anulação. Se a desistência tiver lugar dentro dos 30 dias imediatamente anteriores ao início da estada, o cliente terá de pagar todos os encargos a que a desistência de lugar (mínimo 20,00 €).

Documentação: O cliente deverá possuir, em boa ordem, a sua documentação pessoal e familiar, nomeadamente bilhete de identidade ou passaporte válido, documentação militar, carta de condução e certificado de vacinas actualizado. A cédula pessoal não é um documento válido para transpor a, em caso de acidente ou doença, ocorrida em território de estado membro da União Europeia, é obrigatório para benefício de assistência médica ou hospitalar necessária, a exibição de documento identificador pessoal da Segurança Social. Relativamente à saída de menores nacionais para fora do território português, quando desacompanhados dos seus progenitores ou de quem exerça a regulação de poder paternal, deverão possuir declaração de autorização lavrada em cartório notarial, a fim de ser apresentado quando solicitada, por autoridade competente.

Preços: Salvo indicação contrária, mencionada caso a caso, os preços são: - Hóteis: preços por quarto e por noite; - Apartamentos: preços por apartamento e por noite.

Tipificação das unidades de alojamento: T0/ Estúdio – Apartamento com sala comum, dispondo de sofá-cama, casa de banho e kitchenette. T1/ T2/ T3 – apartamento com um, dois ou três quartos, sala comum com sofá-cama, kitchenette e casa de banho. Desconto de criança – apenas aplicável sempre que a criança preencha os requisitos tipificados pelas unidades turísticas, e desde que obrigatoriamente acompanhadas por dois adultos. Ofertas especiais – são apresentadas nas diferentes unidades turísticas e estão sujeitas à disponibilidade das mesmas, sendo aplicáveis apenas, mediante solicitação do cliente.

NB: Para beneficiar destas ofertas, é obrigatório que as mesmas se encontrem explicitamente mencionadas no documento de reserva.

Ocupação - Apartamentos: É da inteira responsabilidade do Cliente, o dever de informar a agência, sobre o número total de pessoas que irão ocupar o apartamento. Caso se apresentem em excesso, a unidade turística poderá declinar a entrada, tendo em conta o especificado no documento de reserva.

Reembolsos: Depois de iniciada a estada, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados por decisão do cliente. A não prestação de qualquer serviço por causas não imputáveis à Asalgarve e caso não seja possível a substituição por outro equivalente, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço do serviço reservado e o do efectivamente prestado.

Temporadas Especiais: Alguns empreendimentos poderão criar temporadas especiais, estadas com mínimo de noites, e pacotes turísticos com preços diferentes dos que estão mencionados neste site, os quais serão automaticamente revogados. Nestes casos, a informação será dada no acto de reserva.

Ofertas Especiais: As ofertas especiais mencionadas em diversas Unidades, são válidas para um número limitado de quartos ou apartamentos e podem ser suspensas pela Unidade sem aviso prévio. Salvo indicações em contrário, as ofertas incidem apenas sobre o alojamento, nos apartamentos, e no alojamento e pequeno-almoço, nos hotéis.

Hotéis – Apartamentos: Hotel - A hora de entrada será a partir das 14h00 e o alojamento deverá ficar livre até às 12h00 do dia da saída. Apartamento – A hora de entrada será a partir das 17h00 e o alojamento deverá ficar livre até às 11h00 do dia da saída. Notar que os horários de entrada e saída dos empreendimentos poderão variar, consoante a época do ano.

Visto não existir uniformidade nos horários de recepções, o cliente deverá solicitar no acto da confirmação do serviço, o horário da recepção do empreendimento para o qual efectuou a reserva.


Bagagem:

1. A Asalgarve é responsável pela bagagem nos termos legais.

2. O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem.

3. A responsabilidade da Asalgarve só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo de reclamação prevista no número anterior.


Reclamações: Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à Agência onde se efectuou a reserva e liquidação da estada e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços durante o decurso da estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

Depósito de Caução: Devido a normas internas, alguns dos empreendimentos incluídos neste site pedem um depósito, a prestar directamente pelo cliente à chegada à unidade, o qual será devolvido no final da estada.

Iva: Os preços anunciados neste site, contemplam o Imposto do Valor Acrescentado (IVA), em vigor na data de impressão.

Responsabilidades: A Asalgarve atua apenas como intermediária entre os clientes e as empresas ou pessoas chamadas a prestar os serviços que constam na presente brochura.

 A responsabilidade da Agência, emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na AXA Seguros, apólice 008425305537, no montante de 75.000 Euros e pela contribuição para o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, nos termos da legislação em vigor.

 Em caso de litígio, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira, com renúncia expressa a qualquer outro.

Resolução alternativa de litígios de consumo:

Nos termos da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, o cliente poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo in www.provedorapavt.com, Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direcção Geral do Consumidorin www.consumidor.pt, cuja consulta, desde já, aconselhamos.

Provedor do Cliente: A Asalgarve é membro aderente ao Provedor do Cliente. Todas as reclamações deverão ser apresentadas num prazo máximo de 20 dias, por escrito, e remetidas à seguinte morada:

Rua Duque de Palmela, 2- 1º Dº - 1250-098 Lisboa, www.provedorapavt.com.

As decisões do Provedor do Cliente serão sempre comunicadas, por escrito à Agência em causa, estando esta obrigada a corrigir a situação irregular, se existir, no prazo de 30 dias a contar da respectiva notificação de decisão.


Descrição Gráfica: A descrição gráfica dos serviços foi facultada pelas unidades hoteleiras, nas datas da contratação, pelo que a existência e características das mesmas, poderá ser sujeita a alterações.


Dever de Cooperação do Cliente: O Cliente deverá respeitar e zelar com carácter obrigatório, pelo bom cumprimento dos regulamentos próprios, e em vigor, existentes nas unidades hoteleiras.

Nota Importante: A Asalgarve, Lda. reserva-se o direito de, em qualquer momento, suprimir ou alterar quaisquer condições previstas neste site.

Nota: As presentes Condições Gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas, desde que previamente acordadas entre as partes.